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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00

Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:56

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2024 - 10:59

Brasil não vai reconhecer presidente da Venezuela sem atas eleitorais, diz Amorim

O governo brasileiro condiciona o reconhecimento do resultado das eleições na Venezuela à
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:34

Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia

Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:22

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:01

Fim dos cambistas? Ingressos tokenizados no futebol podem ser solução no combate à revenda de alto valor e falsificação

Partida entre São Paulo e Flamengo na próxima quarta-feira (6), pelo Campeonato Brasileiro, contará
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:29

Brasileiros em Portugal pedem ajuda do consulado para custeio de passagem de volta

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro
Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Maio de 2022 - 17:00

Os desafios financeiros ao empreender pela primeira vez

Leandro Sobrinho, empreendedor e investidor brasileiro, revela o caminho para tirar um empreendimento do papel e correr menos riscos com as finanças.
Doutrina » Trânsito Publicado em 16 de Abril de 2021 - 13:21

Lei de trânsito 2021: atente-se às principais mudanças

Saiba quais foram as alterações impostas pelo governo brasileiro nas leis de trânsito para o ano de 2021 e como se manter atento às infrações.
Apoiadores Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 15:09

Curso capacita operadoras de planos de saúde no tratamento dos dados pessoais de beneficiários dias 8 e 9/10 (Toro Advogados)

IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promove curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as operadoras de planos.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:20

Artigo 291 do Código de Trânsito: uma anomalia jurídica

Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:30

Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:45

Decisão sobre extradição de Pizzolato fica para outubro

Corte de Apelação de Bolonha fez primeira audiência para analisar pedido do governo brasileiro para extraditar ex-diretor do Banco do Brasil
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:15

Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:30

Air France indenizará artista maranhense por extravio de obras

Ele teve 9 de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:15

STF reconhece imunidade da ONU/PNUD em ações trabalhistas

União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:00

AGU evita concessão indevida de pensão prevista aos seringueiros que trabalharam durante a Segunda Guerra Mundial

foi recrutado oficialmente pelo Governo Brasileiro como soldado da borracha
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:30

CNJ prioriza processos por desvios e por ataque às prerrogativas

cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 42595

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista

Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de

verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido

O governo brasileiro condiciona o reconhecimento do resultado das eleições na Venezuela à

Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Partida entre São Paulo e Flamengo na próxima quarta-feira (6), pelo Campeonato Brasileiro, contará

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro

Leandro Sobrinho, empreendedor e investidor brasileiro, revela o caminho para tirar um empreendimento do papel e correr menos riscos com as finanças.

Saiba quais foram as alterações impostas pelo governo brasileiro nas leis de trânsito para o ano de 2021 e como se manter atento às infrações.

IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promove curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as operadoras de planos.

Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel

Corte de Apelação de Bolonha fez primeira audiência para analisar pedido do governo brasileiro para extraditar ex-diretor do Banco do Brasil

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a

Ele teve 9 de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção

União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade

foi recrutado oficialmente pelo Governo Brasileiro como soldado da borracha

cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro

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